Tendo como base um estudo publicado em maio desse ano, que foi objeto de uma consulta pública, o Inmetro visa elevar a performance regulatória, reduzir a carga administrativa e estimular a inovação e competitividade do setor produtivo através de um novo modelo regulatório.

Através das melhores práticas internacionais para regulação de produtos, essa nova proposta tem por objetivo a promoção da segurança, proteção da vida humana, vegetal e animal, proteção do meio ambiente e a prevenção de práticas enganosas de comércio, além de alinhar o modelo regulatório brasileiro às melhores práticas internacionais na regulação de produtos.

Através de um roadmap – roteiro de implementação, o novo modelo deve estar totalmente concluído até dezembro de 2021.

Essa ferramenta funcionará como um painel de bordo gerencial, alinhando todas as partes interessadas e será um instrumento de transparência para a sociedade, proporcionando a possibilidade de acompanhamento de cada etapa até sua conclusão.

As etapas estão divididas em:

1. Qualidade Regulatória: demonstra o andamento de projetos e ações correspondentes ao pilar que enfatiza a aplicação de ferramentas de boas práticas regulatórias, avaliando atos normativos vigentes e verificando a pertinência de mantê-los ou a necessidade de ajustá-los, mensuração da carga administrativa, através da análise dos custos para manter vigente determinado regulamento e análise de impacto regulatório;
2. Ambiente Normativo:  o principal objetivo é estabilizar o sistema em vigor, por meio da simplificação administrativa; da minimização dos impactos que possam ser causados nas atividades do setor produtivo, e da implantação de regras gerais e requisitos essenciais que geram maior proteção aos consumidores;
3. Monitoramento e Controle: visa demonstrar o andamento de projetos e ações que correspondem à construção de uma estrutura mais efetiva de fiscalização do mercado. Estão previstas, a criação de instrumentos e processos robustos de monitoramento que vão identificar produtos irregulares ou inseguros;
4. Governança e Gestão: nessa etapa, os mecanismos de liderança, estratégia e controle serão postos em prática para avaliar direcionar e monitorar os processos de comunicação, capacitação, acompanhamento e definição de parcerias para o Novo Modelo Regulatório.

Esse Novo Modelo propõe a formulação de instrumentos e sistemas inteligentes de monitoramento de problemas regulatórios em produtos que estejam no mercado, a fim de direcionar as ações fiscalizatórias, através de um monitoramento mais inteligente e ágil, será possível identificar os produtos com maior risco para os consumidores.

Está sendo buscado um maior rigor no controle antes do produto chegar ao mercado, através de uma estratégia de ações de indução de mudança no comportamento de todos os envolvidos nessa cadeia – fabricante, importador, consumidor.

Para mais novidades sobre o novo modelo regulatório do Inmetro, fique de olho no nosso blog e nas nossas redes sociais.