Todo Equipamento de Proteção Individual (EPI) só pode ser comercializado ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) e é destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Devido grande importância do EPI para o trabalhador, se o empregador, pessoa física ou jurídica, ou qualquer outra pessoa constate alguma irregularidade no EPI adquirido, poderá comunicar à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
Para realizar a comunicação da irregularidade, o solicitante deverá preencher o formulário online identificando a irregularidade encontrada no EPI.
Atenção! É importante comprovar a irregularidade através de fotos e/ou documentos que constatem a irregularidade.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho analisará a denúncia e retornará ao solicitante o resultado da análise via e-mail, caso a irregularidade seja comprovada, o CA poderá ser suspenso e/ou cancelado.
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