Todas as empresas devem fazer a comprovação de porte todos os anos, mas você sabe como o porte de uma empresa é determinado?
De acordo com a Receita Federal, o porte de uma empresa é a capacidade econômica da empresa, determinada de acordo com o faturamento anual bruto.
Empresas que possuem matriz e filial devem considerar o montante anual faturado por ambas.
Para saber como enquadrar a sua empresa, acesse o nosso post sobre os portes.
Desde 10/09/2019, a Anvisa determinou que a comprovação de porte das empresas seja feita por meio eletrônico, através do Sistema Solicita.
Mas atenção! As empresas que já atualizaram/comprovaram porte no exercício de 2019 não precisam reencaminhar nenhuma documentação por meio eletrônico!
A partir de 1º de novembro desse ano, todas as empresas deverão encaminhar a comprovação de porte econômico através do Sistema Solicita.
Depois dessa data, documentos físicos sobre comprovação de porte de empresa encaminhados para a Anvisa serão devolvidos à empresa e/ou emissor dos documentos e o processo não será realizado.
Inicialmente, a agência havia determinado três diferentes assuntos de petição (primários e secundários), porém diversas empresas não se adaptaram a esse modelo, por isso, a Anvisa facilitou o processo, deixando apenas um assunto de petição.
Através do Sistema Solicita, as empresas que já faziam a comprovação/atualização de porte via documentos físicos e empresas recém-cadastradas deverão utilizar o código de assunto 70751 – Comprovação de Porte Econômico.
Ocorre a reclassificação automática da empresa para “Grupo I – Grande” e todas as taxas serão cobradas sobre o novo porte.
A TFVS – Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, é estipulada de acordo com o porte da empresa e o código de assunto que está sendo peticionado.
Para saber qual é o valor da TFVS, pode-se verificar a tabela disponível no site da Anvisa, e é referente à Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017.
Por exemplo, para realizar um novo registro/cadastro de produto, uma empresa do Grupo I pagará uma taxa de R$ 3.514,32, enquanto um Microempresa pagará R$ 175,72.
A Anvisa disponibiliza um manual de acesso e cadastro de usuários para utilização do Sistema Solicita.
Para saber mais novidades sobre os processos na Anvisa fique de olho nos próximos posts!
